TSE processa ação contra Lula por uso da estrutura do governo
TSE analisa denúncia de uso da máquina pública e verba federal em campanha eleitoral.
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O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) admitiu o processamento de uma Ação de Investigação Judicial Eleitoral (AIJE) contra a chapa do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e do vice-presidente Geraldo Alckmin (PSB). A ação, ajuizada pela coligação do candidato à Presidência Flávio Bolsonaro (PL), acusa os candidatos à reeleição de abuso de poder político e econômico, além do uso indevido da estrutura do Ministério da Cultura (MinC) em benefício da campanha.
A decisão foi proferida pelo ministro Ricardo Villas Bôas Cueva, corregedor-geral da Justiça Eleitoral em exercício. O magistrado determinou que a defesa de Flávio Bolsonaro apresente informações complementares no prazo de 72 horas antes de analisar os pedidos de liminar. Cueva argumentou que a petição inicial não especificou quais conteúdos deveriam ser removidos ou preservados, nem identificou claramente os órgãos ou plataformas responsáveis por cada material.
A ação, protocolada em 28 de setembro de 2026, aponta o uso de recursos públicos, servidores, canais oficiais de comunicação e parcerias do Ministério da Cultura para promover a candidatura de Lula. Entre os representados no processo estão também a primeira-dama, Rosângela "Janja" da Silva, a ministra da Cultura, Margareth Menezes, e integrantes da cúpula da pasta, como o secretário-executivo Márcio Tavares.
O documento cita episódios ocorridos entre março e setembro de 2026. Um dos fatos mencionados é um ato virtual do "Movimento Cultura com Lula", realizado em 14 de setembro, que contou com a participação de Janja, Margareth Menezes e Márcio Tavares. Durante o evento, a primeira-dama teria afirmado: "Aqui eu tô de militante, não tô de primeira-dama" e "Temos 20 dias. É ir a campo, é conversar. É disputar o voto dos indecisos".
A petição também alega que o Ministério da Cultura reconheceu a publicação de material de campanha em um grupo oficial de mensagens da pasta, conteúdo que teria sido removido posteriormente. O processo tramita sob o número 0602230-49.2026.6.00.0000 e reflete o acirramento da disputa eleitoral, marcada por diversas ações judiciais cruzadas entre as campanhas no TSE.