Justiça manda Zé Trovão apagar vídeo que incita demissão

A juíza substituta Ananda Tostes Isoni, da 15ª Vara do Trabalho de Brasília, determinou que o deputado federal Zé Trovão (PL-SC) remova de suas redes sociais um vídeo no qual incentiva empresários a demitir trabalhadores por motivos políticos. A decisão, concedida parcialmente em tutela de urgência no dia 7 de novembro de 2026, atende a um pedido do Ministério Público do Trabalho (MPT).

Além da remoção do conteúdo, a magistrada proibiu o parlamentar de publicar, compartilhar ou impulsionar novas postagens que estimulem a discriminação política no ambiente de trabalho. Isso inclui o incentivo a demissões, à recusa de contratação ou à perseguição de empregados devido às suas escolhas eleitorais.

O vídeo em questão foi publicado após o segundo turno das eleições presidenciais de 2026, integrando uma campanha conhecida como 'demita um petista'. No material, Zé Trovão afirmava que os empregadores não teriam a obrigação de manter em seus quadros funcionários que votaram no Partido dos Trabalhadores (PT).

Ao proferir a decisão, a Justiça do Trabalho rejeitou o argumento de que a conduta estaria protegida pela imunidade parlamentar. O entendimento foi o de que a ação não possui ligação com as funções típicas do cargo, como legislar ou fiscalizar. A decisão ressaltou que a liberdade de expressão garante o direito a críticas políticas, mas não autoriza a convocação de retaliações trabalhistas baseadas no voto.

O deputado tem o prazo de 24 horas, a partir da notificação, para retirar o vídeo do ar. Caso descumpra a ordem de remoção, estará sujeito a uma multa diária de R$ 10 mil por perfil ou endereço virtual. Além disso, a publicação de novos conteúdos que violem a determinação judicial poderá resultar em multa de R$ 50 mil por postagem.