Juiz manda Pará convocar médico preterido por temporários

A Justiça determinou que o Estado do Pará e a Polícia Científica estadual matriculem no curso de formação um candidato aprovado para o cargo de perito médico-legista. A decisão ocorre após o profissional ser deixado de lado em favor da contratação de servidores temporários para o exercício das mesmas funções.

O caso teve início em 2018, ano em que o médico prestou o concurso público. Segundo a decisão do juiz Lauro Alexandrino Santos, da 1ª Vara do Juizado Especial Cível da Fazenda Pública de Belém, a administração pública não pode preterir aprovados em certames regulares para preencher as vagas com contratos provisórios.

Com a determinação judicial, as autoridades estaduais devem proceder com a convocação do autor da ação. Até o momento, não foram divulgados prazos específicos para a efetiva matrícula no curso de formação ou informações sobre eventuais recursos por parte do governo do Pará.