Projeto do governo perdoa dívida de R$ 15 bi do setor de eventos

O governo federal anunciou a intenção de enviar ao Congresso Nacional um projeto de lei para perdoar as dívidas de empresas do setor de eventos, bares e restaurantes enquadradas no Simples Nacional. A medida, divulgada na sexta-feira (23), abrange cerca de 400 mil empreendimentos e um montante estimado em R$ 15 bilhões.

A proposta segue os moldes da renegociação recentemente adotada para os Microempreendedores Individuais (MEIs). Segundo o ministro do Empreendedorismo, da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte, Paulo Henrique Pereira, o setor ainda sofre os impactos financeiros da pandemia. O ministro destacou que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva já autorizou o envio do texto ao Legislativo, embora a data exata da apresentação ainda não esteja confirmada.

Além do perdão das dívidas, o Executivo planeja lançar uma linha de financiamento do BNDES com juros reduzidos para empresas de pequeno porte. O anúncio ocorre às vésperas do segundo turno das eleições presidenciais de 2026 e em meio a debates sobre a necessidade de adaptação das empresas diante de uma possível redução da jornada de trabalho, como o fim da escala 6x1. A iniciativa também surge como contraponto à promessa do candidato adversário, senador Flávio Bolsonaro, de retomar o Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos (Perse), encerrado em 2025 após atingir o teto de gastos e enfrentar questionamentos sobre irregularidades.

A articulação da proposta envolveu reuniões com o presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta, e contou com a participação do senador Camilo Santana. "Na pandemia tivemos o Perse e praticamente muitos dos setores ficaram endividados. O presidente Lula autorizou que a gente fizesse estudo em relação à questão do setor de eventos e artistas", afirmou Santana sobre a necessidade de novas medidas de socorro econômico.