TSE pede que STF filtre ações urgentes sobre eleições de 2026
Presidente do TSE quer evitar que STF se torne instância permanente de revisão de decisões eleitorais.
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O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Kassio Nunes Marques, solicitou ao Supremo Tribunal Federal (STF) a criação de um filtro para a distribuição de petições com pedidos urgentes referentes às eleições de 2026. O ofício foi encaminhado na segunda-feira (28) ao presidente da Corte, ministro Edson Fachin, e aguarda análise.
A iniciativa ocorreu após o ministro Flávio Dino, do STF, anular os efeitos de uma decisão proferida pelo ministro André Mendonça, do TSE.
Para Nunes Marques, a utilização de reclamações constitucionais para contestar decisões da Justiça Eleitoral cria um risco de subordinação funcional e captura institucional. O magistrado argumenta que a prática gera uma indevida sobreposição de competências, transformando o Supremo em uma instância permanente de revisão dos atos eleitorais, contornando a via ordinária do recurso extraordinário.
No documento enviado a Fachin, o presidente do TSE justificou que a medida busca prevenir decisões que possam impactar negativamente a isonomia entre os candidatos no pleito deste ano. Nunes Marques ressaltou ainda que, em uma democracia saudável, cabe ao povo, e não ao Judiciário, o protagonismo do processo eleitoral.