Leo Dias é condenado a pagar R$ 30 mil por vazar ação sigilosa

O jornalista Leo Dias foi condenado pela Justiça de São Paulo a pagar uma indenização de R$ 30 mil por danos morais. A decisão ocorreu após a publicação de uma reportagem que revelou o nome de uma mulher envolvida em um processo judicial que tramita sob segredo de justiça.

A ação original, que motivou o processo indenizatório, trata de uma medida protetiva relacionada a um caso de violência doméstica envolvendo os filhos da autora. Segundo a denúncia, a exposição indevida de dados sensíveis violou o sigilo garantido por lei e causou prejuízos morais à vítima.

Durante o processo, a defesa do jornalista argumentou que ele atua apenas como sócio e figura pública associada à marca do veículo de comunicação, não tendo participado da redação ou edição da matéria em questão. Além disso, invocou o exercício da liberdade de imprensa. No entanto, a juíza Laís Helena Bresser Lang, da 4ª Vara Cível do Foro Central de São Paulo, rejeitou a tese de ilegitimidade passiva, entendendo que o réu empresta seu nome e identidade ao portal, sendo responsável pelo conteúdo veiculado.

Ao fundamentar a sentença, a magistrada destacou a gravidade da violação do sigilo em casos envolvendo vulnerabilidade. 'A restrição à publicidade processual, nesse contexto, não constitui mero detalhe procedimental. Ela evidencia a especial proteção conferida pelo ordenamento jurídico às informações', afirmou a juíza na decisão. Não há informações confirmadas sobre possíveis recursos judiciais.