Justiça dá 15 dias para AGU justificar defesa de Janja

A Justiça Federal do Distrito Federal determinou que a Advocacia-Geral da União (AGU) comprove, no prazo de 15 dias, a regularidade de sua atuação na defesa da primeira-dama, Rosângela Lula da Silva, a Janja. A decisão ocorre no âmbito de uma ação popular que questiona gastos com viagens internacionais e a legalidade da representação judicial pelo órgão governamental.

Segundo a magistrada, a providência é necessária para demonstrar o enquadramento da situação concreta nas hipóteses legais, não sendo possível reconhecer qualquer irregularidade sem antes permitir que o órgão comprove os requisitos invocados.

Especialistas consultados pela revista Consultor Jurídico avaliam que a representação da primeira-dama pela AGU é considerada regular, desde que as exigências formais sejam atendidas. A comprovação documental exigida pela Justiça servirá para atestar se o procedimento seguiu estritamente as normas legais e regulamentares que autorizam a defesa de agentes e autoridades pela União.