Gilmar Mendes pede envio de disputa sobre usinas ao Plenário

O decano do Supremo Tribunal Federal submeteu à 2ª Turma uma questão de ordem para que a totalidade da corte analise a cobrança de reparações contra a União.

O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), apresentou nesta terça-feira (22) uma questão de ordem à 2ª Turma do tribunal.

O cerne da disputa judicial reside na exigência de comprovação de perdas financeiras pelas usinas. A discussão principal avalia se há a necessidade estrita de realização de perícia técnica individualizada para atestar o prejuízo exato sofrido por cada companhia que pleiteia a reparação financeira contra o Estado.

A remessa do caso ao Plenário, caso aprovada pelos pares na 2ª Turma, permitirá que todos os ministros do STF debatam e pacifiquem o entendimento sobre os requisitos probatórios exigidos das empresas do setor nestas ações indenizatórias.