Zanin suspende análise de lei sobre castração animal em SP

Pedido de vista do ministro do STF adia julgamento de ação que questiona norma paulista sobre criação e bem-estar de cães e gatos.

A medida suspende temporariamente a discussão na Corte sobre a validade da Lei 17.972/2024, do estado de São Paulo.

A legislação paulista em debate estabelece diretrizes voltadas à proteção, saúde e bem-estar na criação de cães e gatos, abordando também as regras para a castração desses animais. Com a intervenção de Zanin, o plenário do STF aguardará a devolução do processo para retomar a análise da constitucionalidade da norma.

O pedido de vista é um recurso regimental que permite aos magistrados mais tempo para examinar os autos antes de proferirem seus votos. Até que o ministro libere a ação, a tramitação do julgamento permanece interrompida no Supremo.