STF consolida propostas para modernizar sistema de Justiça

O Centro de Estudos Constitucionais do Supremo Tribunal Federal (CESTF) sistematizou as sugestões prioritárias apresentadas pela sociedade civil e por especialistas para a modernização do sistema de Justiça brasileiro. A consolidação, divulgada em 30 de setembro de 2026, tem caráter preparatório e servirá de base para as discussões do Grupo de Trabalho dedicado ao tema.

Os trabalhos foram divididos em seis eixos temáticos, que abrangem desde a agilidade processual e o uso de inteligência artificial até a gestão do Judiciário e os estatutos das carreiras. A ministra Cármen Lúcia será a responsável por conduzir as discussões relacionadas ao código de ética.

A etapa atual reúne contribuições enviadas por 87 instituições ao longo de 45 dias. Sob a presidência de Fernando Facury Scaff e relatoria do desembargador federal Ney de Barros Bello Filho, os seis subgrupos têm até 13 de outubro para organizar, debater e votar as propostas sob suas respectivas responsabilidades. As conclusões serão então encaminhadas ao relator, ressaltando que a sistematização atual não representa aprovação prévia das medidas.

O relatório final com as proposições aprovadas deve ser apresentado até 19 de dezembro, marcando o encerramento do ano judiciário de 2026. Como destacou o ministro Edson Fachin na abertura dos trabalhos, os desafios do vasto e complexo sistema de Justiça exigem escuta qualificada e proposituras tecnicamente fundamentadas, não podendo ser superados por decretos ou voluntarismos isolados de seus atores.