Solidariedade pede afastamento de ministros do TSE

O Partido Solidariedade protocolou uma petição no Supremo Tribunal Federal (STF) no último domingo (27) solicitando o afastamento dos ministros Kassio Nunes Marques, André Mendonça e Estela Aranha da função de juízes auxiliares na fiscalização de propaganda eleitoral das eleições de 2026.

A legenda questiona a Portaria TSE nº 235/2026 e o artigo 1º, inciso I, da Portaria TSE nº 583/2025, que designaram ministros titulares para a função. Segundo o partido, a atribuição deveria ser de ministros substitutos, conforme norma legal. A concentração das ações nos titulares estaria gerando demora incompatível com os prazos da lei eleitoral.

O pedido solicita que o plenário do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) designe, em 24 horas, três juízes auxiliares entre os ministros substitutos e promova a redistribuição imediata dos processos pendentes e pedidos de direito de resposta em atraso.

A petição argumenta que a prática fere o princípio do juiz natural e cria desequilíbrio, já que os mesmos ministros que decidem inicialmente também participam do plenário que julga eventuais recursos. A mudança na prática tradicional, que envolvia ministros substitutos, começou em 2022 sob a presidência de Alexandre de Moraes e foi formalizada em maio de 2026 por Nunes Marques.

O Solidariedade destaca a urgência dos prazos eleitorais, afirmando que respostas concedidas após o fim da campanha não reparam ofensas e remoções determinadas após viralização não evitam danos. O pedido foi inicialmente endereçado ao ministro Flávio Dino, mas seu trâmite tornou-se incerto após decisão do ministro Luiz Fux na segunda-feira (28), que limitou os poderes de Dino sobre decisões do TSE.