Justiça concede adicional a enfermeira por acúmulo de função

Uma decisão da 19ª Vara do Trabalho de Porto Alegre reconheceu o direito de uma enfermeira ao recebimento de adicional legal após a comprovação de que ela exercia tarefas de maior complexidade e responsabilidade técnica do que as previstas em seu contrato original.

O juiz Mateus Crocoli Lionzo, responsável pela sentença, fundamentou que o acúmulo de função fica configurado quando o empregado passa a executar atribuições incompatíveis com o cargo para o qual foi contratado. Segundo o entendimento aplicado ao caso, a exigência de responsabilidades superiores sem a devida contraprestação financeira gera o direito ao benefício, mesmo que não tenha ocorrido uma alteração formal no contrato de trabalho.

O caso reflete uma controvérsia comum na Justiça do Trabalho, relacionada à descaracterização das funções originais pactuadas entre empregador e funcionário. Até o momento, os valores pecuniários exatos a serem pagos à profissional de saúde, bem como o número do processo e a data específica em que a sentença foi proferida, não foram divulgados.

A decisão foi noticiada pelo portal Consultor Jurídico no dia 18 de setembro de 2026. Ainda não há informações confirmadas sobre possíveis recursos por parte do empregador ou se a ação já transitou em julgado.