Interpretação de normas ameaça eficácia da reforma tributária

A garantia de neutralidade e eficiência econômica no novo sistema de impostos brasileiro depende diretamente da segurança jurídica oferecida ao mercado produtivo. O alerta foi feito durante o III Congresso de Direito Tributário, destacando os riscos da falta de uniformidade na aplicação das regras.

Segundo a advogada Cyntia Melo Rosa, que participou do evento, as empresas precisam de um ambiente estável para tomar decisões financeiras adequadas. Ela ressaltou que o objetivo central da mudança na legislação só será alcançado se o país conseguir evitar a chamada fragmentação interpretativa das novas diretrizes.

O debate, registrado em reportagem do portal Consultor Jurídico, ocorre no momento em que o Brasil avança na implementação do novo modelo de arrecadação. A padronização no entendimento das normas é apontada como o principal desafio para impedir que divergências jurídicas prejudiquem o ambiente de negócios nacional.