Gilmar Mendes quer que STF defina tabela de repasses do SUS
Ministro do STF busca unificar entendimento sobre valores pagos a hospitais e entidades filantrópicas.
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O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), propôs uma atuação conjunta entre o STF e o Superior Tribunal de Justiça (STJ) para pacificar a controvérsia sobre os valores pagos pelo Sistema Único de Saúde (SUS) a hospitais privados e entidades filantrópicas. A iniciativa foi formalizada por meio de ofícios enviados na quarta-feira (30 de setembro de 2026) aos presidentes das duas cortes, Edson Fachin e Luis Felipe Salomão.
A disputa judicial gira em torno da defasagem alegada pelas instituições de saúde em relação à tabela oficial do SUS. Os hospitais buscam na Justiça a aplicação da Tabela Única Nacional de Equivalência de Procedimentos (Tunep), usada como referência por planos de saúde.
Outro ponto de preocupação levantado pelo ministro é a expedição de precatórios — dívidas da União reconhecidas judicialmente — antes do trânsito em julgado das ações.
A medida fixaria uma tese vinculante para as instâncias inferiores. Além disso, o ministro solicitou ao STJ que julgue a matéria com a maior brevidade possível.