Cueva propõe regras ao TSE para remoção preventiva de posts
Corregedor do TSE sugere regras para remoção de conteúdo online, buscando equilíbrio entre combate à desinformação e liberdade de expressão.
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O ministro Ricardo Villas Bôas Cueva, recém-empossado corregedor-geral da Justiça Eleitoral, apresentou uma proposta com cinco diretrizes para orientar plataformas digitais no cumprimento de ordens judiciais de derrubada preventiva de conteúdo.
A sugestão foi formulada durante um julgamento no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que analisava a remoção de publicações envolvendo o candidato à Presidência Flávio Bolsonaro (PL). Os posts em questão associavam falsamente o político a um suposto projeto de lei para retirar de Nossa Senhora Aparecida o título de padroeira do Brasil.
Em voto divergente do relator, ministro André Mendonça, Cueva defendeu uma postura mais restrita quanto à exclusão de conteúdos na internet. Acompanhado pelo ministro Floriano de Azevedo Marques, o corregedor argumentou que a remoção deve se limitar a publicações que atribuam diretamente ao candidato a autoria ou o apoio ao projeto, garantindo a preservação de críticas, opiniões e sátiras.
Até o momento, não há confirmação de que as cinco diretrizes propostas por Cueva tenham sido adotadas formalmente como norma vinculante pelo plenário da Corte eleitoral.