TRE-AP manda remover vídeos eleitorais gravados em prédio militar
Justiça determina retirada de vídeos de campanha gravados em quartel e proíbe uso de farda militar em propaganda.
Foto: Reprodução
O Tribunal Regional Eleitoral do Amapá (TRE-AP) determinou a remoção de vídeos de campanha do candidato a deputado estadual Francisco Rafael Maciel Simões, gravados no interior do Comando-Geral do Corpo de Bombeiros Militar do Estado (CBM/AP).
A decisão, assinada pelo juiz Diego Moura de Araújo, estabelece um prazo de 24 horas para que o candidato retire o material de suas redes sociais. Em caso de descumprimento, foi fixada uma multa diária de R$ 15 mil.
Nos vídeos alvo da ação, o candidato aparece utilizando o uniforme oficial da corporação em áreas de acesso restrito do prédio de comando. A medida atende a um pedido do Ministério Público Eleitoral, que apontou violação à Lei das Eleições (Lei nº 9.504/1997).
A legislação eleitoral proíbe o uso de bens imóveis da administração pública e de materiais custeados pelo erário em benefício de candidaturas, visando garantir a igualdade de condições na disputa eleitoral.
Além da ordem de remoção, o magistrado proibiu o comandante-geral do CBM/AP, Pelsondre Martins da Silva, de ceder ou permitir o uso de quartéis, vestimentas institucionais e outros bens da corporação para atos de campanha.