STF confirma pena de Eduardo Bolsonaro por coação processual
STF confirma pena de prisão para Eduardo Bolsonaro por coação em processo judicial.
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A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) rejeitou, por unanimidade, o recurso da defesa e manteve a condenação do ex-deputado federal Eduardo Bolsonaro a quatro anos e dois meses de prisão, em regime inicial semiaberto. A decisão, proferida no plenário virtual na última sexta-feira (18), confirma a pena pelo crime de coação no curso do processo.
A condenação é resultado de uma denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR).
Com o placar de 4 a 0, os ministros Alexandre de Moraes, relator do caso, Flávio Dino, Cristiano Zanin e Cármen Lúcia confirmaram as sanções estabelecidas originalmente em junho de 2026. Além da prisão, a pena inclui o pagamento de 50 dias-multa, fixados em dois salários mínimos cada.
Antes do trânsito em julgado, a defesa ainda pode apresentar embargos de declaração. No entanto, a possibilidade de reversão é considerada remota, uma vez que a unanimidade da condenação inviabiliza a admissão de embargos infringentes. Após o esgotamento dos recursos cabíveis, o Supremo poderá certificar o fim do processo e iniciar a execução da pena.