STF confirma pena de Eduardo Bolsonaro por coação processual

A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) rejeitou, por unanimidade, o recurso da defesa e manteve a condenação do ex-deputado federal Eduardo Bolsonaro a quatro anos e dois meses de prisão, em regime inicial semiaberto. A decisão, proferida no plenário virtual na última sexta-feira (18), confirma a pena pelo crime de coação no curso do processo.

A condenação é resultado de uma denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR).

Com o placar de 4 a 0, os ministros Alexandre de Moraes, relator do caso, Flávio Dino, Cristiano Zanin e Cármen Lúcia confirmaram as sanções estabelecidas originalmente em junho de 2026. Além da prisão, a pena inclui o pagamento de 50 dias-multa, fixados em dois salários mínimos cada.

Antes do trânsito em julgado, a defesa ainda pode apresentar embargos de declaração. No entanto, a possibilidade de reversão é considerada remota, uma vez que a unanimidade da condenação inviabiliza a admissão de embargos infringentes. Após o esgotamento dos recursos cabíveis, o Supremo poderá certificar o fim do processo e iniciar a execução da pena.