Sancionada lei que cria fundo para a Defensoria Pública da União

A Defensoria Pública da União (DPU) passará a contar com um fundo específico destinado a fortalecer o acesso gratuito à Justiça para pessoas necessitadas. A medida foi estabelecida pela Lei 15.500/2026, recentemente sancionada pela Presidência da República, com vetos.

A nova legislação, publicada na última sexta-feira (4/9), entrará em vigor 45 dias após a sua publicação oficial. O Fundo de Fortalecimento do Acesso à Justiça tem como objetivo principal garantir recursos para a ampliação e aprimoramento dos serviços prestados pela DPU à população vulnerável.

A criação do fundo representa um passo importante para a estruturação da Defensoria Pública da União, permitindo maior autonomia financeira e capacidade de investimento em infraestrutura e pessoal, essenciais para o atendimento das demandas judiciais daqueles que não possuem condições de arcar com os custos de um processo.