Europa propõe banir redes sociais para menores de 13 anos
Proposta europeia impõe regras rígidas para proteger jovens no ambiente online, com limite de idade e supervisão parental.
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A Comissão Europeia apresentou formalmente o EU Kids Act, um projeto de lei que estabelece regras rigorosas para o acesso de crianças e adolescentes a plataformas digitais, incluindo a proibição de contas em redes sociais para menores de 13 anos.
Anunciada pela presidente da Comissão Europeia, Ursula von der Leyen, durante o discurso sobre o Estado da União em 16 de setembro de 2026, a proposta visa mitigar os impactos da tecnologia na saúde mental dos jovens. O texto, elaborado com o auxílio de mais de 60 especialistas e da chefe de tecnologia da União Europeia, Henna Virkkunen, abrange redes sociais, serviços de vídeo, jogos online e assistentes de inteligência artificial voltados para menores de 18 anos.
Entre as principais medidas, o projeto define a idade mínima de 15 anos para a criação de contas independentes. Adolescentes de 13 e 14 anos poderão ter apenas "mini contas" supervisionadas pelos responsáveis, com restrições que incluem um limite diário de uso de até uma hora. Além disso, o texto prevê o banimento de recursos considerados viciantes, como a rolagem infinita e o envio de notificações durante o período de sono das crianças.
Outro pilar fundamental do EU Kids Act é a inversão do ônus da prova, exigindo que as empresas de tecnologia demonstrem que seus serviços são adequados à idade e seguros desde a concepção. "Nosso Kids Act está invertendo o ônus da prova — cabe às plataformas mostrar que são seguras desde a concepção. E colocamos os pais de volta no comando, dando-lhes as ferramentas para ajudar seus filhos a navegar em um mundo online mais seguro", declarou Ursula von der Leyen.
Apresentada oficialmente no dia 17 de setembro, a proposta legislativa agora segue para as etapas de negociação. O texto precisará ser analisado e aprovado pelo Parlamento Europeu e pelo Conselho da União Europeia antes de ser convertido em lei e integrado ao arcabouço regulatório digital do bloco, que já conta com legislações como o Digital Services Act (DSA) e o AI Act.