TST autoriza sindicato a cobrar dívida de 8,5 mil trabalhadores
TST autoriza sindicato a cobrar judicialmente direitos de mais de 8 mil trabalhadores em massa.
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A 3ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) decidiu que o Sindicato dos Empregados no Comércio de Osasco e Região pode executar, de forma coletiva, os valores devidos a mais de 8,5 mil trabalhadores pela WMB Supermercados do Brasil Ltda., antiga operação do Walmart. A medida reverte decisões de instâncias inferiores que exigiam a cobrança individualizada dos créditos trabalhistas.
Com a nova determinação, proferida em 5 de outubro de 2026, a entidade sindical está autorizada a agrupar os beneficiários em blocos de aproximadamente 30 pessoas para realizar a execução nos próprios autos da ação original. O objetivo do tribunal é evitar o ajuizamento de milhares de ações individuais. Em um dos exemplos citados no processo, o montante devido a um desses grupos iniciais de 30 funcionários chegava a cerca de R$ 18 mil.
O processo, que teve trânsito em julgado em novembro de 2021, envolve o pagamento de diferenças referentes ao descanso semanal remunerado (DSR), multas estipuladas em normas coletivas e honorários de sucumbência. Durante a fase de execução, a Vara do Trabalho e o Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT-2) haviam negado os pedidos do sindicato para o cumprimento de sentença em grupos, alegando a necessidade de analisar a situação específica de cada empregado.
O relator do recurso no TST, ministro Mauricio Godinho Delgado, destacou que a Constituição assegura aos sindicatos ampla legitimidade para a defesa dos direitos da categoria, atuação que se estende às fases de liquidação e execução da sentença. Com a decisão, o processo retornará à Vara do Trabalho de origem para o prosseguimento da cobrança coletiva. O Grupo Carrefour, atual controlador das operações do antigo Walmart no Brasil, informou que não comenta processos em andamento.