TSE cassa chapa do PRD por fraude em cota de gênero

A inércia de um partido político em substituir uma candidata indeferida em tempo hábil, somada à apresentação de candidatura com inviabilidade jurídica, configura fraude à cota de gênero. Com base nesse entendimento, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) negou provimento a um agravo e manteve a cassação de uma chapa proporcional do Partido Renovação Democrática (PRD).

A decisão, noticiada em 13 de novembro de 2026, estabeleceu que a candidatura feminina em questão apresentava "patente inviabilidade jurídica" devido à falta de quitação eleitoral. A ausência de ação do partido para corrigir a irregularidade dentro do prazo legal foi o fator determinante para a caracterização da fraude e a consequente punição de toda a chapa.

O tema das cotas de gênero tem sido amplamente debatido na Corte Eleitoral.

No entanto, o caso do PRD reforça a postura rigorosa do tribunal em relação à responsabilidade dos partidos. A decisão sublinha que a omissão das legendas em garantir a viabilidade das candidaturas femininas resulta na invalidação de todos os votos recebidos pela chapa proporcional.