TRF-2 autoriza registro de marca genérica com visual distinto

Decisão da 2ª Turma Especializada do Tribunal Regional Federal da 2ª Região estabelece que elementos visuais singulares garantem a proteção do conjunto marcário.

O registro de marcas compostas por termos de uso comum ou genéricos é juridicamente viável, desde que acompanhado de uma identidade visual exclusiva. Esse foi o entendimento firmado pela 2ª Turma Especializada do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF-2) ao analisar uma disputa recente sobre propriedade intelectual.

A corte decidiu, por maioria de votos, acolher o pedido de uma empresa que buscava o registro de sua marca, mesmo utilizando uma nomenclatura considerada genérica em seu segmento. Os magistrados avaliaram que o conjunto marcário apresentado, que engloba o logotipo e demais símbolos visuais, possuía elementos suficientemente distintos e singulares para diferenciar o produto ou serviço no mercado.

A decisão reforça a jurisprudência de que a análise de registrabilidade não deve se limitar apenas ao aspecto nominativo. Quando a apresentação gráfica confere originalidade ao conjunto, afasta-se o risco de confusão para o consumidor, permitindo a concessão do registro e garantindo a segurança jurídica das empresas.