Pular para o conteúdo

TRF-1 isenta IR de aposentado por doença sem exigir invalidez

Doença ligada ao trabalho garante isenção de IR mesmo sem aposentadoria por invalidez, decide tribunal.

Not Journal • • 1 min de leitura
(Reprodução/Consultor Jurídico)

(Reprodução/Consultor Jurídico)

A 13ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1) confirmou o direito de um segurado à isenção do Imposto de Renda sobre seus proventos. A decisão estabelece que o benefício fiscal, motivado por doença ligada à atividade profissional, independe da concessão de aposentadoria por invalidez.

O caso chegou à segunda instância após a União recorrer da sentença original. O argumento do ente federal baseava-se na premissa de que a isenção prevista na Lei 7.713/1988 exigiria a comprovação formal de que o trabalhador foi aposentado especificamente por invalidez.

Ao analisar o recurso, o colegiado do TRF-1 rejeitou a tese da União e manteve a decisão de primeiro grau. O tribunal consolidou o entendimento de que a presença de moléstia profissional é o requisito central para garantir a isenção tributária sobre os valores recebidos pelo aposentado, independentemente da modalidade de sua aposentadoria.

Com a manutenção da sentença, o autor da ação assegura o direito de não sofrer descontos de Imposto de Renda em seu benefício. Até a publicação da decisão, não foram divulgadas informações sobre a apresentação de novos recursos por parte da União ou sobre o trânsito em julgado do processo.

App NotJournal em breve

Assine o Not Journal

Receba notícias em tempo real, análises profissionais e acesso ao Terminal Web.

Em breve
App NotJournal
Notícias e Terminal no celular
Conta grátis
  • Notícias dos seus temas
  • Terminal no celular
  • Aviso de notícia nova
Criar minha conta
Plano Completo
Terminal Web Premium
R$299,90 /mês
  • Temas personalizados
  • Terminal Web completo
  • Análises profissionais
Começar agora

Compartilhar