Toffoli vota pelo fim da isenção penal em crime contra a mulher

O Supremo Tribunal Federal (STF) iniciou a análise de ações que questionam a regra do Código Penal responsável por isentar de punição quem comete crimes patrimoniais contra familiares.

Durante a sessão desta quarta-feira (11), o ministro Dias Toffoli, relator dos processos, proferiu seu voto favorável à derrubada dessa imunidade penal. O magistrado defendeu que a isenção não deve ser aplicada quando houver contexto de violência contra a mulher no ambiente doméstico e familiar.

O julgamento no Plenário da Corte busca definir a validade desses dispositivos legais frente à proteção dos direitos das mulheres. A decisão final do STF poderá alterar a forma como a Justiça trata delitos financeiros e de propriedade cometidos por parentes contra vítimas do gênero feminino.