STJ barra recursos com primeiro tema negativo de relevância
Corte define que não julgará recursos sobre momento de comprovação de escolaridade, inaugurando lista de temas sem relevância.
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A 1ª Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) estabeleceu o primeiro tema negativo de relevância desde a implementação do novo regime de julgamento, instituído pela Lei 15.484/2026.
A decisão foi tomada em sessão virtual encerrada na quarta-feira, 7 de outubro de 2026. O colegiado definiu que não analisará recursos especiais que tratem do momento da comprovação de escolaridade.
O filtro de relevância da questão federal é um mecanismo recente que permite ao STJ selecionar os recursos especiais que serão julgados, focando naqueles que apresentam maior impacto jurídico, social, econômico ou político. A fixação de um tema negativo indica que a matéria em questão não preenche os requisitos necessários para ser apreciada pela Corte.
A medida visa otimizar os trabalhos do tribunal, evitando a tramitação de recursos sobre temas já pacificados ou que não demandem a intervenção do STJ para uniformização da jurisprudência nacional.