STJ avalia aumento de pena para violência psicológica doméstica

A 3ª Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) vai definir se é possível aplicar uma punição maior ao crime de violência psicológica contra a mulher quando a conduta ocorrer no âmbito das relações domésticas. O caso foi afetado como Recurso Especial e tramita sob o regime da relevância.

A controvérsia jurídica central do julgamento envolve a dosimetria da pena. Os ministros debatem se o fato de o crime acontecer em um ambiente doméstico pode ser usado para agravar a condenação sem que isso configure o chamado 'bis in idem', ou seja, uma dupla punição pelo mesmo fato. O crime de violência psicológica contra a mulher está previsto no artigo 147-B do Código Penal, tendo sido introduzido pela Lei nº 14.188/2021.

O julgamento virtual sobre o tema foi encerrado recentemente, e a decisão da 3ª Seção estabelecerá uma tese jurídica para orientar casos semelhantes. O tribunal busca, com a definição, equilibrar a proteção necessária às vítimas de violência familiar com os princípios que regem a aplicação das penas no sistema penal brasileiro.