STF suspende julgamento sobre caça a animais invasores

O ministro Alexandre de Moraes pediu vista e interrompeu a análise sobre a competência dos estados para autorizar a prática.

O Supremo Tribunal Federal (STF) suspendeu, no último sábado (7), o julgamento que discute se os estados brasileiros podem autorizar a caça de espécies exóticas invasoras em seus territórios. A interrupção ocorreu após um pedido de vista do ministro Alexandre de Moraes, no âmbito do Plenário Virtual da corte. A sessão tinha encerramento previsto para a próxima sexta-feira (13).

O caso em análise trata da constitucionalidade da Lei estadual nº 17.295/2020, de São Paulo. A legislação autoriza medidas de controle populacional e manejo, incluindo a caça, de espécies da fauna exótica invasora no estado. O Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) havia declarado inconstitucional a expressão "invasoras" em dispositivos da lei, argumentando que a norma extrapolava a competência estadual e violava a separação de Poderes.

Com o pedido de vista de Alexandre de Moraes, o julgamento permanece temporariamente suspenso. Ainda não há uma data definida para a retomada da análise pelo Plenário do STF.