STF rejeita ação do PSD e mantém vitória de Douglas Ruas no Rio

O ministro Cristiano Zanin, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou nesta quinta-feira (12) um pedido de liminar do Partido Social Democrático (PSD) que tentava forçar a realização de um segundo turno na eleição para o governo do Rio de Janeiro. A decisão mantém, no momento, a vitória de Douglas Ruas (PL) no primeiro turno do pleito.

O indeferimento ocorreu porque o magistrado considerou inadequada a via judicial escolhida pelo partido. O PSD apresentou uma Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF nº 1362) para contestar uma decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Segundo Zanin, a ferramenta constitucional foi utilizada indevidamente como um sucedâneo recursal, ou seja, um substituto para um recurso padrão.

A disputa jurídica teve início após o TSE anular os 274.411 votos de Anthony Garotinho (Republicanos), que concorreu ao cargo sub judice. Com a retotalização e a exclusão desses sufrágios da base de cálculo, Douglas Ruas atingiu 50,88% dos votos válidos, garantindo a eleição na primeira etapa. O PSD, que lançou Eduardo Paes ao governo fluminense, argumentava que os votos de Garotinho deveriam ser contabilizados para definir a necessidade de uma nova rodada de votação.

Em sua decisão, Zanin destacou que a ADPF não constitui instrumento destinado à revisão de pronunciamentos jurisdicionais concretos. O ministro já havia negado um pedido anterior do partido sobre o mesmo tema, em uma tutela cautelar antecedente, justificando que os recursos na Justiça Eleitoral ainda não haviam se esgotado.

Apesar da negativa da liminar, o mérito da ação ainda será analisado pela Corte. O relator também observou que o processo eleitoral segue com embargos de declaração pendentes no próprio TSE, e que a questão poderá chegar ao Supremo futuramente por meio de um recurso extraordinário.