STF arquiva Inquérito das Fake News após sete anos

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Edson Fachin, determinou o arquivamento do Inquérito 4.781, popularmente conhecido como Inquérito das Fake News. A decisão, proferida em 9 de novembro de 2026, atende a um pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR), que apontou o esgotamento do objeto específico das investigações.

Com o encerramento, fica impedida a realização de novas diligências no âmbito do inquérito principal. No entanto, o arquivamento não invalida decisões anteriores, provas produzidas, acordos celebrados ou ações penais que já tenham denúncia recebida. Procedimentos investigatórios autônomos também não são afetados pela medida.

O Inquérito das Fake News foi instaurado de ofício em março de 2019 pelo então presidente da Corte, ministro Dias Toffoli, para investigar ataques, ameaças e notícias falsas contra o STF e seus membros. Durante a maior parte de seus mais de sete anos de tramitação, a relatoria esteve a cargo do ministro Alexandre de Moraes, até ser assumida por Fachin em setembro de 2026.

Na decisão, Fachin destacou que a investigação, embora constitucional, não poderia se perpetuar indefinidamente ou servir como instrumento permanente para apurar fatos futuros. O ministro ressaltou que o encerramento não apaga a relevância institucional do inquérito para a proteção da Corte e da ordem constitucional.

A partir de agora, o inquérito principal deixará de servir como eixo aglutinador para a distribuição de novos fatos. Cerca de 104 procedimentos vinculados passarão por análise individualizada para verificar a necessidade de continuidade. O sigilo do inquérito principal será levantado após a separação e proteção de dados sensíveis.