Senado aprova texto-base do pacote fiscal de Bruno Moretti

O Senado Federal aprovou na última quinta-feira (12) o texto-base do chamado "Plano Moretti", um pacote de medidas fiscais elaborado pela equipe econômica do governo Luiz Inácio Lula da Silva. A proposta, liderada pelo ministro do Planejamento e Orçamento, Bruno Moretti, visa reforçar o ajuste das contas públicas, ampliar o controle de despesas e garantir o cumprimento das metas fiscais para 2027.

Apresentado pelo senador Jaques Wagner (PT-BA), o Projeto de Lei Complementar (PLP) recebeu 45 votos favoráveis e 31 contrários. A análise dos destaques está prevista para a próxima terça-feira (17). Após a conclusão no Senado, a matéria seguirá para a Câmara dos Deputados. O ministro das Relações Institucionais, José Guimarães, afirmou que o presidente da Câmara, Hugo Motta, levará o texto imediatamente ao plenário assim que a tramitação no Senado for encerrada.

O pacote fiscal tem potencial para gerar uma economia entre R$ 50 bilhões e R$ 60 bilhões em 2027. Entre as principais medidas estão o aumento dos mecanismos de contingenciamento de gastos, a restrição à compensação de créditos tributários por empresas e a redução de benefícios fiscais. Estima-se que o reforço do contingenciamento e a limitação de compensações possam resultar em ganhos de até R$ 36,6 bilhões anuais.

Outro ponto central do plano é a proposta de limitar o crescimento real dos gastos federais a 2% em 2027, índice inferior aos 2,5% atuais. Essa trava representaria uma contenção adicional de R$ 12,8 bilhões. O ministro Bruno Moretti ressaltou que o objetivo é equilibrar receitas e despesas, protegendo gastos cruciais para assegurar direitos e racionalizando outras áreas, incluindo a revisão de gastos tributários ineficientes e privilégios, como os supersalários.

O plano surge em um cenário de incertezas econômicas e pressão sobre as contas públicas, com o governo buscando estabilizar a dívida pública e alcançar o resultado primário. Embora o Diretório Nacional do PT tenha endossado o pacote, há resistências internas no partido devido a possíveis impactos sociais. No entanto, Moretti descartou a desvinculação de aposentadorias e benefícios assistenciais, como o Benefício de Prestação Continuada (BPC), do salário mínimo.