Senacon processa 70 postos por aumento abusivo de preços
Órgão federal apura elevação de margens de lucro em mais de 70% e pode multar estabelecimentos em até R$ 14 milhões.
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A Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon) instaurou processos administrativos contra 70 postos de combustíveis em São Paulo, Rio de Janeiro, Paraná e Espírito Santo. A medida, anunciada após indícios de aumentos injustificados, apura a elevação das margens de lucro dos estabelecimentos em mais de 70%.
A ação teve início na segunda-feira (21) e foi motivada pelo recebimento de aproximadamente 330 denúncias repassadas pela Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP). Caso as irregularidades sejam comprovadas, os postos investigados podem receber multas de até R$ 14 milhões, conforme as diretrizes do Código de Defesa do Consumidor. Os notificados têm um prazo de 15 dias para apresentar defesa.
Embora a atual fase foque em quatro unidades da federação, a Senacon já identificou altas nas margens de lucro em sete estados e registrou queixas em outras 15 regiões do país. O secretário nacional do Consumidor, Ricardo Morishita, destacou a gravidade da situação ao afirmar que a liberdade de preços não concede autorização para práticas abusivas contra a população.
Para coordenar as ações de fiscalização em âmbito nacional, o órgão convocou uma reunião emergencial com entidades de defesa do consumidor para esta terça-feira (22). O objetivo é alinhar estratégias e coibir a elevação de preços que não apresente justificativa compatível com os custos operacionais ou com as condições reais do mercado.