BC exige aval prévio para crédito a cliente vulnerável

O Banco Central do Brasil (BC) aprovou novas regras para proteger consumidores em situação de vulnerabilidade financeira contra ofertas de crédito que possam agravar o endividamento. As resoluções, aprovadas na sexta-feira (23), estabelecem que as instituições financeiras precisarão de autorização prévia para oferecer crédito a esse público.

A partir de 31 de março de 2027, bancos e outras instituições financeiras deverão obter autorização 'prévia, específica e inequívoca' de clientes classificados com risco de endividamento excessivo antes de realizar ofertas ativas de crédito. Além disso, para esse grupo, as ofertas autorizadas deverão ter como única finalidade a melhoria das condições financeiras, como renegociação de dívidas ou portabilidade, sendo proibida a oferta de novos recursos.

As novas normas também determinam que todas as instituições devem oferecer um mecanismo claro para que qualquer cliente possa bloquear propagandas e ofertas ativas de crédito. Outra medida é a criação do 'Painel de Dívidas Consolidadas', que entrará em vigor em 1º de julho de 2027. O painel reunirá informações sobre operações de crédito, simulações de custos e alertas de risco.

A decisão do BC ocorre em um cenário de endividamento das famílias em patamares historicamente elevados, tema que tem sido central nas discussões eleitorais de 2026. O presidente do Banco Central, Gabriel Galípolo, já havia antecipado a elaboração de medidas para combater o crédito 'predatório'.

Em nota, o Banco Central afirmou que as normas inauguram um conjunto de medidas voltadas a ampliar a proteção dos cidadãos nas relações de crédito, promover o bem-estar financeiro das famílias e mitigar os riscos associados à participação de modalidades de crédito mais onerosas na composição de suas dívidas. A instituição também destacou que as iniciativas aprimoram as práticas das instituições financeiras e contribuem para a sustentabilidade do crédito e a resiliência do sistema financeiro.