Retirada de alimento sem aval gera justa causa em SP

A 6ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT-2) validou a dispensa por justa causa de uma funcionária que retirou alimentos de um restaurante sem autorização ou registro no sistema interno. A decisão reverteu o entendimento de primeira instância, que havia considerado a medida desproporcional.

O caso envolveu uma trabalhadora com cerca de oito anos de serviço em uma rotisseria e pizzaria. A funcionária havia ajuizado uma ação pedindo a rescisão indireta do contrato, alegando descumprimento de obrigações patronais. Em sua defesa, ela afirmou que pretendia comunicar a retirada dos produtos posteriormente.

Em primeira instância, a 8ª Vara do Trabalho de São Paulo havia revertido a justa causa, levando em conta o valor dos produtos e o histórico funcional da empregada. No entanto, o restaurante recorreu ao TRT-2, representado pelo escritório Juliana Duarte Advogados, com sustentação oral da advogada Maria Isabella Nagaoka.

Ao analisar o recurso, o TRT-2 entendeu que a conduta da funcionária configura falta grave, caracterizada como ato de improbidade e mau procedimento. O tribunal destacou que a ação quebrou a fidúcia (confiança) contratual, elemento essencial na relação de emprego.

A decisão estabeleceu que a justa causa é aplicável independentemente do valor econômico dos bens ou da ausência de punições anteriores. O acórdão ressaltou que 'não se cogita em gradação das penas, uma vez que a quebra de confiança é evidente, ainda mais considerando uma empregada com tanto tempo de casa, mesmo não havendo registro de faltas anteriores'.

Além disso, o tribunal pontuou que a atitude 'configura inobservância de normas internas, o que torna irrelevante o argumento referente à ausência de prejuízo material'. Com o provimento parcial do recurso da empresa, foi afastado o pagamento de verbas rescisórias, como aviso prévio, liberação do FGTS e indenização do seguro-desemprego.