Reforma tributária pode baratear produtos, afirma Receita

O secretário especial da Receita Federal, Robinson Barreirinhas, declarou nesta quarta-feira (11) que a reforma tributária tem potencial para reduzir os preços finais dos produtos a longo prazo. A afirmação ocorre em meio a críticas sobre um possível aumento da carga tributária após o Tribunal de Contas da União (TCU) definir a alíquota da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) em 11,3%.

Para exemplificar o impacto da mudança, Barreirinhas utilizou o caso de um motor elétrico que atualmente custa R$ 106,50, valor que já inclui PIS/Cofins e IPI. De acordo com cálculos da Receita Federal, com a substituição dos tributos atuais pela CBS e considerando um preço real de R$ 90,75, o valor final do produto passaria para R$ 101,00. Isso representaria uma redução de pelo menos R$ 5,50 em relação ao preço praticado hoje.

O secretário tem defendido a celeridade na transição para o novo modelo, rebatendo informações sobre o aumento de impostos e destacando que a reforma trará maior transparência aos consumidores. 'Você vai saber o quanto você vai estar pagando sem uma elevação da carga', afirmou Barreirinhas durante suas agendas, que incluem encontros com parlamentares.

A implementação da CBS está prevista para entrar em vigor oficialmente em 1º de janeiro de 2027. O Ministério da Fazenda descartou qualquer possibilidade de adiamento do período de transição. 'O Brasil não pode esperar mais. Não pode conviver com um sistema mais atrasado, um sistema que desincentiva o investimento', ressaltou o secretário.

Como próximos passos, o Fisco planeja publicar um segundo regulamento atualizado da CBS ainda nesta semana. Além disso, há a intenção de acelerar a publicação de atos conjuntos com o Comitê Gestor do Imposto sobre Bens e Serviços (CG-IBS) até o início de dezembro, visando preparar o terreno para a implementação imediata da reforma.