Planalto e Congresso fecham acordo para ajuste fiscal em 2027

O governo federal e o Congresso Nacional articularam a elaboração de um Projeto de Lei Complementar (PLP) focado em promover um ajuste fiscal equivalente a 0,5% do Produto Interno Bruto (PIB) em 2027. A medida, que deve gerar uma economia nominal estimada entre R$ 70 bilhões e R$ 80 bilhões, surge como resposta às pressões de economistas e do mercado financeiro por maior controle da dívida pública e equilíbrio das contas.

A proposta central do projeto prevê a retirada de receitas extraordinárias, como as provenientes de exploração de petróleo e gás, da base de cálculo dos pisos constitucionais de saúde e educação, além do Fundo Constitucional do Distrito Federal (FCDF). Essa exclusão passaria a valer mesmo em cenários de superávit fiscal, alterando a regra atual que restringe a prática apenas a situações de déficit. Cortes de benefícios fiscais também estão em negociação, com a expectativa, segundo fontes, de que o ajuste total alcance 1,75% do PIB ao longo de quatro anos.

A estratégia política desenhada pelo Palácio do Planalto, com aval do presidente Luiz Inácio Lula da Silva e participação do ministro da Fazenda, Dario Durigan, envolve a apresentação do texto por um parlamentar aliado. O objetivo é reduzir o desgaste político do Executivo. Nomes como os senadores Eduardo Braga (MDB-AM) e Jaques Wagner (PT-BA) são cotados para assumir a autoria da proposta, que foi discutida em reuniões com o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP). O projeto deve ser formalmente apresentado nos próximos dias.

A articulação ocorre em um cenário econômico recente marcado pela alta do dólar e queda do Ibovespa após a reeleição de Lula. O governo busca equilibrar a responsabilidade fiscal com a manutenção de promessas de campanha. No início de novembro, o presidente Lula defendeu o rigor de sua equipe econômica com as contas públicas, mas ressaltou que o mercado precisa saber que o povo pobre não pagará a conta nem será levado a sacrifícios. O ministro Dario Durigan reforçou a postura da equipe, afirmando que não há fórmula mágica, mas sim a manutenção dos compromissos fiscais.