Operadoras suspendem R$ 16 bi em gasodutos após impasse com ANP

A Nova Transportadora do Sudeste (NTS) e a Transportadora Associada de Gás (TAG) anunciaram a paralisação de novos aportes financeiros no setor. A decisão ocorre em meio a um conflito regulatório sobre a metodologia de revisão tarifária adotada pela Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) para o ciclo de 2026 a 2030.

Juntas, as empresas preveem reter mais de R$ 16 bilhões que seriam destinados à infraestrutura de transporte de gás natural. A NTS suspendeu cerca de R$ 12 bilhões, enquanto a TAG, por meio de sua controladora La Caisse, sinalizou o congelamento de R$ 4,1 bilhões previstos para os próximos quatro anos. Os projetos já aprovados voltados à segurança e integridade dos ativos, no entanto, foram mantidos.

O estopim da crise é a Base Regulatória de Ativos (BRA) definida pela ANP. A agência aplicou o Método do Capital Recuperado (RCM), concluindo que os investimentos em contratos legados, como a Malha Sudeste da NTS e a Malha Nordeste da TAG, já foram integralmente amortizados. Na prática, a base de ativos para esses contratos foi considerada zerada. As transportadoras, representadas pela associação ATGás, contestam a medida, classificando-a como expropriatória e acusando o regulador de aplicar regras retroativas a aportes já realizados.

A disputa gerou reações contundentes no mercado. Eduardo Farhat, diretor da La Caisse, descreveu o processo de revisão como uma "lambança regulatória". Em contrapartida, a Associação Brasileira dos Grandes Consumidores Industriais de Energia (Abrace) defendeu a atuação da ANP, afirmando que o órgão não deve ser enfraquecido por ameaças de suspensão de investimentos privados. O senador Laércio Oliveira, relator da Lei do Gás, também se manifestou a favor da autonomia da agência, ressaltando que as divergências devem ser tratadas com dados técnicos para evitar a judicialização do tema.

Diante do impasse, a diretoria da ANP acatou um pedido do Ministério de Minas e Energia (MME) em reunião realizada nesta segunda-feira (9). A agência suspendeu por 15 dias o avanço da etapa final da revisão tarifária. O prazo tem como objetivo permitir que a NTS e a Petrobras negociem uma solução consensual alternativa para o marco, que é considerado fundamental para a consolidação da abertura do mercado de gás natural no país sob o regime de Receita Máxima Permitida.