Novo IVA e split payment transformam a arrecadação no Brasil

A combinação entre uma alíquota de Imposto sobre Valor Agregado (IVA) próxima a 30% e a adoção do sistema de split payment promete alterar profundamente a dinâmica de arrecadação no Brasil. O tema tem mobilizado a advocacia tributária, que aponta a necessidade de analisar o cenário além das simples comparações internacionais de percentuais.

O debate ganha força no contexto de implementação da reforma tributária, que institui o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS). A principal mudança operacional reside no split payment, um mecanismo tecnológico que segrega o valor do tributo no exato momento da liquidação financeira da operação, garantindo a retenção instantânea dos valores devidos ao Estado.

Para os profissionais do setor jurídico, o encontro de uma carga tributária elevada com essa nova capacidade tecnológica de recolhimento imediato cria um paradigma inédito. A mudança exige adaptação imediata das empresas e reconfigura a aplicação prática da teoria tributária diante da nova realidade de arrecadação instantânea no país.