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Ministro do STJ propõe tabelar teses para orientar instâncias

Ministro propõe teses vinculantes para padronizar decisões e reduzir subjetividade em casos judiciais.

Not Journal • • 2 min de leitura
Ministro Marco Aurélio Bellizze sugeriu que STJ tenha coragem de tabelar teses vinculantes (Lucas Pricken/STJ)

Ministro Marco Aurélio Bellizze sugeriu que STJ tenha coragem de tabelar teses vinculantes (Lucas Pricken/STJ)

O ministro Marco Aurélio Bellizze defendeu a criação de teses vinculantes tabeladas pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ) para orientar as instâncias ordinárias. A proposta tem como objetivo estabelecer parâmetros objetivos sobre a aplicação de jurisprudência, facilitando a análise de casos de distinção, técnica conhecida no meio jurídico como distinguishing.

A sugestão foi apresentada durante a sessão da 1ª Seção do tribunal, realizada no dia 11 de novembro de 2026. A manifestação ocorreu enquanto os magistrados julgavam o Tema 1.400 dos recursos repetitivos, que discutia o cabimento de recursos em ações de indenização por danos morais decorrentes de mau cheiro causado por estações de tratamento de esgoto.

Durante a análise do tema, o colegiado fixou uma tese negativa, decidindo que não cabe recurso especial para reavaliação de fatos e provas nesses episódios. O tribunal determinou que a revisão do valor da indenização será excepcional, restrita a situações em que o montante for irrisório ou manifestamente exorbitante. Com isso, ficou vedado o uso do recurso apenas para comparar o valor com outras condenações sob a alegação de desproporcionalidade.

Bellizze utilizou o julgamento como exemplo para argumentar que o STJ deve reduzir a subjetividade na aplicação de precedentes. Segundo o ministro, o tribunal precisa definir expressamente o que é considerado razoável ao formular seus enunciados. "A hora que nós estabelecermos expressamente, com uma certa flexibilidade, os valores de situações como essa, o que é perfeitamente possível, aí sim vamos estabelecer a relevância e o parâmetro de alegação ou não de distinguishing", afirmou.

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