Lula sanciona lei de minerais críticos com R$ 7 bi em incentivos
Governo aposta em R$ 7 bilhões para agregar valor a minerais estratégicos e garantir soberania tecnológica.
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O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou, nesta quarta-feira (16), a lei que institui a Política Nacional de Minerais Críticos e Estratégicos (PNMCE). O marco legal prevê até R$ 7 bilhões em investimentos e incentivos para ampliar a participação do Brasil nas etapas de maior valor agregado da cadeia produtiva, como processamento, transformação e industrialização de minerais essenciais para tecnologias avançadas.
A nova legislação cria o Fundo Garantidor da Atividade Mineral (Fgam), que receberá um aporte inicial de R$ 2 bilhões da União. Além disso, o Programa Federal de Beneficiamento e Transformação de Minerais Críticos e Estratégicos (PFMCE) estabelece R$ 5 bilhões em créditos fiscais, que serão distribuídos entre 2030 e 2034, à razão de R$ 1 bilhão por ano.
O projeto, de autoria do deputado federal Zé Silva (Solidariedade-MG), foi aprovado pelo Congresso Nacional no início de setembro. A estratégia do governo federal é evitar que o país atue apenas como exportador de matéria-prima bruta, buscando reter no território nacional a produção de materiais essenciais para baterias, inteligência artificial, defesa, energia e aplicações espaciais.
Durante a cerimônia de sanção no Palácio do Planalto, o presidente Lula destacou a importância da soberania nacional sobre os recursos naturais. "O ouro deixou buracos no Brasil, palácios em Portugal e fábricas na Inglaterra. Não repetiremos a história. Não somos e não seremos nunca mais colônia de quem quer que seja", declarou.
A lei também institui o Conselho Nacional para Industrialização de Minerais Críticos e Estratégicos (CIMCE), vinculado à Presidência da República. O órgão terá poder para definir diretrizes, prioridades e acompanhar operações estratégicas, incluindo transferências de controle societário no setor.
O próximo passo para a efetivação da política é a regulamentação de pontos centrais, como os critérios de enquadramento dos minerais e o funcionamento detalhado do CIMCE. A ministra da Casa Civil, Miriam Belchior, indicou que a primeira reunião do conselho poderá ocorrer em dez dias.