Justiça reconhece direito autoral em arte sobre foto de satélite

A 1ª Câmara Civil do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) manteve a condenação de uma empresa do setor imobiliário por violação de direitos autorais.

O caso envolve a obra visual intitulada “Santa Catarina, Litoral de Imbituba a Piçarras”, que foi publicada sem permissão na terceira e na quinta edição de uma revista empresarial. Durante o processo, a ré argumentou que o trabalho não possuía proteção autoral por ser baseado em registros de satélite. No entanto, o tribunal firmou o entendimento de que, embora informações geográficas e paisagens isoladas não sejam protegidas, a composição visual resultante de escolhas criativas, como a seleção e organização dos elementos, goza de amparo legal.

Para a decisão, a prova testemunhal foi considerada fundamental. Os relatos demonstraram que o autor idealizou o produto, selecionou as informações, elaborou os arquivos de composição e acompanhou diretamente a execução gráfica do projeto, configurando a autoria da intervenção.