Justiça manda devolver R$ 2,4 mi de leilão de triplex à OAS

A Justiça Federal determinou a liberação de aproximadamente R$ 2,4 milhões à construtora OAS Empreendimentos, valor referente ao leilão do triplex do Condomínio Solaris, no Guarujá (SP), realizado em 2018. A decisão foi assinada na última quinta-feira (5) e oficializada na segunda-feira (9).

O juiz federal substituto Marcelo Gentil Monteiro, da 12ª Vara Federal Criminal do Distrito Federal, entendeu que o imóvel pertence à construtora, atualmente parte do Grupo Metha. Com o arquivamento da ação penal e a anulação das condenações da Operação Lava Jato pelo Supremo Tribunal Federal (STF), o magistrado concluiu que não há fundamento jurídico para manter os recursos retidos sob custódia judicial.

O Ministério Público Federal (MPF) manifestou-se favoravelmente à liberação dos valores. O saldo atualizado no processo é de R$ 2.428.275,78. A OAS deve informar seus dados bancários à Justiça para que a Caixa Econômica Federal realize a transferência.

O triplex foi o elemento central de uma das principais acusações da Operação Lava Jato contra o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). A alegação era de que o imóvel teria sido oferecido pela construtora como vantagem indevida. Após o STF anular as condenações da 13ª Vara Federal de Curitiba em 2021, o caso foi enviado à Justiça Federal em Brasília, onde a ação penal foi arquivada.

A Justiça verificou que o imóvel e os valores do leilão não integravam garantias de acordos de leniência ou colaboração premiada da empresa. Em sua decisão, o juiz Marcelo Gentil Monteiro afirmou que a desconstituição dos atos decisórios e a inexistência de decisão apta a atribuir o imóvel a terceiro afastam dúvida sobre a legitimidade da OAS para postular o produto da alienação.

O ministro-chefe da Secretaria de Relações Institucionais, José Guimarães, comentou a decisão. Segundo ele, a determinação confirma que o triplex nunca pertenceu a Lula e expõe as consequências da Lava Jato.