Justiça de SC condena pastor por ofensa homofóbica em live

A Vara Única da Comarca de Garopaba (SC) sentenciou um líder religioso a um ano e quatro meses de reclusão pelo crime de injúria qualificada por elemento discriminatório. A decisão, divulgada em 12 de novembro de 2026, também estabelece o pagamento de R$ 5 mil em indenização por danos morais a uma mulher atacada durante uma transmissão ao vivo no Facebook.

O caso ocorreu em outubro de 2019, no município catarinense de Paulo Lopes. Durante a live, o pastor fez declarações ofensivas e depreciativas contra a vítima, que na época era candidata à direção de uma escola estadual. O objetivo da transmissão era desqualificá-la publicamente perante a comunidade escolar devido à sua orientação sexual, pedindo que os eleitores não votassem nela.

No decorrer do processo, a defesa do réu argumentou que ele estaria apenas exercendo seu direito à liberdade de crença e expressando convicções religiosas. O juízo, no entanto, rejeitou a tese. Na decisão, o magistrado ressaltou que a liberdade religiosa não concede o direito de expor uma pessoa específica ao desprezo público em razão de sua orientação sexual, registrando que a conduta extrapolou os limites constitucionais da liberdade religiosa e de expressão.

A pena do religioso foi agravada pelo uso de rede social, um meio que facilitou a ampla divulgação das ofensas, gerando repercussão entre alunos, professores e moradores da região. A indenização fixada sofrerá acréscimo de juros e correção monetária. O réu ainda pode recorrer da decisão ao Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC).