Justiça condena rede de drogarias a reforçar segurança no ES

Decisão do TRT-17 determina instalação de botões de pânico e contratação de vigilância privada para proteger trabalhadores no Espírito Santo, além de multa de R$ 100 mil por danos morais coletivos.

A decisão atende a uma ação civil pública movida pelo sindicato dos farmacêuticos do estado, que denunciou a ocorrência frequente de assaltos à mão armada nos estabelecimentos.

A rede também deverá incluir os riscos psicossociais decorrentes de assaltos, ameaças com armas e situações com reféns em seu Programa de Gerenciamento de Riscos (PGR).

Durante o processo, o sindicato argumentou que as táticas preventivas adotadas anteriormente pela empresa focavam apenas na proteção do patrimônio, negligenciando a integridade física e mental dos funcionários. Em sua defesa, a rede de drogarias alegou que a segurança pública é dever do Estado e que o comércio farmacêutico não se enquadra como atividade de risco acentuado, ressaltando que já utilizava câmeras e realizava treinamentos.

Os magistrados entenderam que, apesar de o setor não ser classificado como de risco acentuado, a recorrência dos crimes configura um perigo concreto que exige ações preventivas por parte do empregador.