Imposto sobre importação de pneus sobe para 30% no Brasil

A partir de 10 de novembro de 2026, a alíquota do Imposto de Importação sobre pneus de automóveis de passeio passará de 25% para 30%. A medida, oficializada pelo Comitê-Executivo de Gestão (Gecex) da Câmara de Comércio Exterior (Camex), terá validade de 12 meses e busca proteger a indústria nacional frente ao avanço de produtos estrangeiros, especialmente da Ásia.

Além do reajuste tarifário, o governo federal determinou a retomada do Licenciamento Não Automático (LNA) para as importações do setor, com o objetivo de combater fraudes. A nova alíquota foi incluída no recém-criado Anexo XI (Letec+) da Resolução Gecex nº 272/2021, que estabelece uma lista de exceções à Tarifa Externa Comum (TEC) do Mercosul. A tarifa ordinária de referência para esses produtos é de 16%, mas o setor já enfrentava uma taxação de 25% desde outubro de 2024.

A elevação do imposto atende a um pedido da Associação Nacional da Indústria de Pneumáticos (Anip), que representa 19 fábricas no país. A entidade alegava concorrência desleal, o que teria provocado uma queda expressiva na participação de mercado da indústria nacional, passando de 66% em 2019 para 30% em setembro de 2026.

Em contrapartida, a Associação Brasileira de Importadores e Distribuidores de Pneus (ABIDIP) criticou a decisão. Segundo a entidade, o aumento da carga tributária penaliza as empresas que atuam de forma regular e os consumidores que dependem de preços mais acessíveis. A associação argumentou ainda que o crescimento das importações não comprova, isoladamente, a prática de concorrência desleal no mercado brasileiro.