Impasses marcam reta final para início da reforma tributária

A 51 dias da vigência de novas regras, setores como farmacêutico e de infraestrutura alertam para riscos de desabastecimento e alta de preços.

Faltando menos de dois meses para o dia 1º de janeiro de 2027, data estipulada para o início da implementação da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) e do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), a reforma tributária enfrenta resistências. O cenário atual é marcado por incertezas e pedidos de adiamento por parte de diferentes segmentos da economia, que preveem impactos diretos nos custos ao consumidor final.

Um dos pontos de tensão envolve o mercado imobiliário. A exigência de nota fiscal para o pagamento de aluguéis tem provocado reajustes por parte dos locadores e contestações dos inquilinos. A tributação por CBS e IBS para pessoas físicas, no entanto, não é automática, incidindo apenas quando o proprietário possui mais de três imóveis alugados e receita anual superior a R$ 240 mil. Para empresas, como holdings patrimoniais, a cobrança é aplicada com previsão de redução de 70% nas alíquotas.

Outros setores também manifestaram preocupação ao governo. Empresas farmacêuticas formalizaram ao Congresso um pedido para adiar a cobrança da CBS por um ano, argumentando falta de tempo para a regulamentação e alertando para o risco de desabastecimento de medicamentos. Paralelamente, as concessionárias de rodovias informaram que as tarifas de pedágio devem sofrer um reajuste de pelo menos 5%, reflexo da diferença entre os créditos tributários de 3% e o aumento da carga, estimado em 8,8%.

A transição para o novo modelo de Imposto sobre Valor Agregado (IVA) dual, consolidado pela Lei Complementar nº 214/2025, ocorrerá de forma gradual até 2033. Apesar da manutenção do cronograma pelo ministro da Fazenda, Dario Durigan, o clima entre os contribuintes é de apreensão. Como observou o jornalista Aluizio Falcão Filho, autor de artigo sobre o tema no Money Report, a reforma, idealizada para simplificar a vida de quem paga impostos, até o momento parece ter facilitado apenas a de quem arrecada.