Governo prorroga isenção de impostos sobre combustíveis

A desoneração de tributos federais sobre a gasolina e o etanol foi estendida por mais 30 dias pelo governo federal, com validade até 9 de dezembro de 2026. A decisão também mantém a subvenção extra destinada aos produtores de etanol.

A medida foi oficializada por meio do Decreto nº 13.159, publicado em edição extra do Diário Oficial da União (DOU) na segunda-feira, 9 de novembro de 2026. O documento foi assinado pelo presidente em exercício, Geraldo Alckmin, durante viagem internacional do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

Com a prorrogação, as alíquotas de PIS/Pasep, Cofins e Cide sobre a gasolina permanecem zeradas, o que representa uma redução de R$ 0,89 por litro. No caso do etanol, a isenção incide sobre PIS/Pasep e Cofins, garantindo uma diminuição de R$ 0,19 por litro. A gasolina de aviação não foi incluída no benefício.

A subvenção aos produtores e cooperativas de etanol também foi mantida em R$ 0,428 por litro. Segundo nota da Presidência da República, o objetivo desse subsídio é "preservar a vantagem competitiva dos biocombustíveis em relação aos combustíveis fósseis, conforme previsto na legislação".

O impacto fiscal estimado para os 30 dias de prorrogação é de R$ 3,57 bilhões. Desse total, R$ 2,76 bilhões correspondem à desoneração dos combustíveis e R$ 813,41 milhões à subvenção do etanol. O Ministério da Fazenda informou que o montante será compensado por meio de receitas extraordinárias do setor de petróleo, incluindo royalties, tributos e Imposto de Exportação.

A iniciativa tem como propósito conter os efeitos inflacionários gerados pela alta dos preços internacionais do petróleo, impulsionada pelo conflito no Oriente Médio. A desoneração original havia sido anunciada em 9 de outubro de 2026. De acordo com o governo, a subvenção ao etanol pode ser prorrogada novamente por ato do Ministério da Fazenda.