Gilmar Mendes avalia arquivamento de inquérito como oportuno
Ministro do STF defende o encerramento do inquérito das fake news, citando tempo adequado e respeito à razoabilidade processual.
(Antonio Augusto)
O ministro Gilmar Mendes, decano do Supremo Tribunal Federal (STF), afirmou na última sexta-feira (13) que o arquivamento do Inquérito 4.781, popularmente conhecido como inquérito das fake news, ocorreu "no tempo certo". A declaração foi feita durante um evento em São Paulo, quatro dias após o encerramento oficial do procedimento pelo presidente da Corte, ministro Edson Fachin.
O inquérito foi instaurado de ofício em março de 2019 pelo então presidente do STF, Dias Toffoli, com o objetivo de apurar a disseminação de notícias falsas, ameaças e ataques contra membros do tribunal. Durante a maior parte de sua tramitação, que durou mais de sete anos, a relatoria esteve a cargo do ministro Alexandre de Moraes.
A Procuradoria-Geral da República (PGR) apontou o esgotamento do objeto das investigações. A fundamentação da decisão baseou-se no respeito à duração razoável do processo e na vedação legal à manutenção de investigações por tempo indeterminado ou com renovação permanente de seu escopo.
"Eu já havia dito que o inquérito deveria durar até o final do ano, que era uma defesa importante para a institucionalidade, naqueles contextos tensos que nós poderíamos viver e que acabamos vivendo. Acho que se encerrou no tempo certo", declarou Gilmar Mendes sobre o desfecho.
O arquivamento encerra novas diligências no procedimento principal, mas não anula provas colhidas, decisões proferidas ou ações penais já em curso que derivaram das apurações.
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