Furto em cemitério não é crime insignificante, decide TJ-SC

A 2ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJ-SC) determinou o recebimento de denúncia contra um homem acusado de furtar adornos metálicos de sepulturas. A decisão reverte o entendimento de primeira instância, que havia rejeitado a acusação com base no princípio da insignificância devido ao baixo valor dos bens.

O caso envolve a subtração de 5,8 quilos de material metálico de um cemitério municipal, itens que foram avaliados em apenas R$ 29. Inicialmente, o juízo da Vara Criminal da Comarca de Rio do Sul considerou que o baixo valor econômico, somado à ausência de violência ou grave ameaça, não justificaria a movimentação do aparato penal.

O Ministério Público, no entanto, recorreu da decisão. A promotoria sustentou que o aspecto financeiro não deveria ser avaliado de forma isolada, chamando a atenção para a origem dos objetos e para o histórico do réu, que já acumula condenações anteriores por outros delitos patrimoniais.

Ao julgar o recurso, o TJ-SC destacou que o princípio da insignificância exige requisitos simultâneos, como a mínima ofensividade da conduta e o reduzido grau de reprovabilidade. Para os desembargadores, a ação do acusado ultrapassa a mera dimensão patrimonial em razão do forte valor afetivo e simbólico dos adornos funerários. Com a nova decisão, o processo criminal retomará seu trâmite regular na comarca de origem.