Filtro de relevância no STJ eleva expectativa por precedentes

Com a implementação do filtro da relevância pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ), magistrados e advogados aguardam a formulação de precedentes mais qualificados. A expectativa é que as decisões sejam fixadas a partir de razões bem definidas, coerentes com teses anteriores e com redação objetiva.

A mudança visa otimizar a atuação do tribunal, que vinha enfrentando um volume inviável de recursos diários.

Para a presidente da seção de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP), desembargadora Luciana Bresciani, a medida é vista de forma positiva. Segundo a magistrada, o uso do STJ como uma espécie de terceira instância já se mostrava disfuncional devido à sobrecarga de processos.

A avaliação geral é de que o novo regime não apenas aliviará a demanda no STJ, mas também fortalecerá a atuação dos tribunais estaduais. Com a restrição, espera-se uma melhoria na qualidade dos julgamentos em todas as instâncias, consolidando a segurança jurídica no país.