Exame de proficiência vira requisito para registro médico

Nova lei sancionada pelo governo federal exige aprovação no Enamed para que novos profissionais possam exercer a medicina no país.

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou a Lei 15.527/2026, que estabelece a obrigatoriedade de comprovação de proficiência no Exame Nacional de Avaliação da Formação Médica (Enamed).

Com a nova legislação, a aprovação no exame passa a ser um critério indispensável para o exercício legal da medicina em território nacional. O Enamed, que já vinha sendo aplicado desde o ano passado como uma iniciativa de avaliação, ganha agora caráter definitivo e vinculativo para os recém-formados.

A sanção da lei consolida um novo modelo de controle de qualidade na formação médica brasileira, condicionando a concessão do registro profissional ao desempenho comprovado em uma avaliação nacional padronizada.